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O projeto já havia passado pelas Comissões de Educação, Administração e Serviço Público e de Trabalho.
13 de novembro de 2025 às 17:30 - Atualizado às 17:53
Profissionais de escolas, professores e técnicos Foto: Reprodução/IA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.531/21, que estabelece o piso salarial nacional para profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública. O valor corresponderá a 75% do piso dos professores, elevando a remuneração média desses trabalhadores de R$ 1.800 para R$ 3.650 mensais, um aumento significativo que impacta positivamente o poder de compra e a valorização desses profissionais.
O projeto, de autoria da ex-deputada Rose Modesto (MS), já havia passado pelas Comissões de Educação, Administração e Serviço Público e de Trabalho. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes de ser encaminhado ao Senado. Caso seja aprovado, o piso salarial garantirá melhores condições de trabalho e reconhecimento a merendeiras, auxiliares administrativos, vigilantes e outros profissionais que atuam no suporte à educação básica.
Segundo a relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), o impacto orçamentário estimado do piso é de R$ 39,5 bilhões por ano para atender cerca de 1,6 milhão de profissionais. Os recursos virão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que, segundo a lei, destina pelo menos 70% do total anual à remuneração dos profissionais em efetivo exercício.
A deputada explicou ainda que o projeto sofreu uma modificação: foi retirada a previsão de atualização anual do piso pelo mesmo índice dos professores, devido a restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 sobre atualização automática de despesas públicas. Apesar disso, o Ministério da Educação apoia a medida, destacando que o piso nacional incentivará estados e municípios a criar planos de carreira e fortalecer o vínculo desses profissionais com as escolas.
O piso salarial para profissionais técnicos da educação é uma medida crucial para reduzir a defasagem histórica de salários no setor. Atualmente, muitos desses trabalhadores recebem remuneração abaixo do necessário para uma vida digna, e a aprovação do piso representa um passo importante para a valorização da educação básica no Brasil.
Com a tramitação na CCJ e aprovação no Senado, milhões de profissionais de apoio à educação poderão ter seus salários corrigidos, garantindo melhores condições de trabalho, motivação e impacto direto na qualidade do ensino público. A medida também reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização de quem atua na linha de frente das escolas.
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