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ACS e ACE pressionam o Senado para consolidar direito histórico que garante aposentadoria especial após 25 anos de serviço
27 de fevereiro de 2026 às 16:40 - Atualizado às 17:03
ACS e ACE em Brasília Foto: Reprodução/JABS
Entre os dias 16 e 18 de março, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) estarão em Brasília em uma mobilização histórica para pressionar o Senado Federal a colocar em pauta a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial à categoria.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, precisa agora ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que o debate avance e os direitos da categoria sejam definitivamente consolidados.
“Não se trata de privilégio, mas de reconhecimento pelas condições de trabalho e pela importância social dos agentes de saúde, que estão diariamente na linha de frente cuidando da população”, afirmam especialistas em políticas públicas.
A PEC 14 estabelece que ACS e ACE possam se aposentar após 25 anos de atividade, considerando os riscos inerentes à profissão. Além disso, prevê regras de transição com idades mínimas reduzidas a partir de 2025 e progressividade até 2041, garantindo segurança jurídica e justiça para os profissionais que já estão na ativa.
A medida também fortalece o vínculo empregatício e a responsabilidade dos gestores locais em relação à regularização da categoria, além de assegurar direitos como adicional de insalubridade. Segundo especialistas, a aprovação da PEC combate a precarização e reduz a terceirização de funções estratégicas para a saúde pública.
A concentração para a mobilização ocorrerá às 10h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com participação de agentes de todo o país. A expectativa é que a pressão da categoria e o diálogo com parlamentares acelerem a tramitação da PEC no Senado.
Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) reforçam a importância da medida: “Valorizar ACS e ACE é fortalecer o SUS e garantir mais dignidade para quem cuida do povo brasileiro”, afirmam.
A aprovação da aposentadoria especial não só beneficia os trabalhadores, mas também contribui para a estabilidade e a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Profissionais valorizados tendem a permanecer nas funções essenciais, garantindo prevenção, cuidado e atenção à população em todas as regiões do país.
Com a mobilização, ACS e ACE reforçam a urgência de consolidar direitos históricos e destacam o papel estratégico da categoria na promoção da saúde pública, colocando a PEC 14 como prioridade legislativa no Senado.
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A defesa afirma que houve "precoce decretação do trânsito em julgado" da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados pelos advogados.
A iniciativa tem como objetivo garantir assistência integral à população mais vulnerável, minimizando os impactos das chuvas na saúde da população do município.
O projeto prevê a criação de parque linear, novos recintos para os animais e a reforma do Chalé do Prata para a implantação do Museu da Água.
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