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Segundo o deputado, as medidas tem como objetivo regulamentar o mercado de apostas no Brasil e garantir maior proteção às populações mais vulneráveis.
26 de setembro de 2024 às 15:48 - Atualizado às 17:00
Mendonça apresenta projetos de lei para proibir a participação de beneficiários da programas sociais em jogos de aposta. Fotos: Divulgação /// Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Mendonça Filho, apresentou, na quarta-feira, 25 de setembro, dois projetos de lei na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo regulamentar o mercado de apostas no Brasil e garantir maior proteção às populações mais vulneráveis e inscritos em programas sociais do Governo Federal.
"O vício em apostas está sendo comparado ao vício em drogas, por gerar dependência e destruir famílias. Precisamos ter atenção e muito cuidado com isso", destacou Mendonça.
O primeiro projeto, propõe a proibição da participação dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), em apostas de quota fixa, como as chamadas bets.
A medida prevê que os operadores de apostas implementem um sistema de bloqueio automático para impedir o acesso dessas pessoas às plataformas de jogos online.
"Os recursos dos programas sociais devem ser destinados exclusivamente à melhoria das condições de vida das famílias e não em atividades de risco, como as apostas", explicou o deputado.
O segundo projeto, estabelece regras mais rígidas para a publicidade e propaganda de apostas. A proposta inclui a inserção de alertas claros sobre os riscos do vício e os prejuízos financeiros associados ao jogo, além de restringir a veiculação de anúncios durante programas voltados para crianças e adolescentes.
“É necessário regular o marketing das casas de apostas para proteger os mais jovens e impedir que métodos psicológicos sejam usados para promover a ilusão de ganhos fáceis”, destacou Mendonça.
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 86% dos apostadores acumulam dívidas e 64% estão negativados, demonstrando que muitos acabam utilizando dinheiro destinado a necessidades básicas para jogo.
Um estudo realizado pelo Banco Central (BC) indicou que, de janeiro a agosto deste ano, as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários do Bolsa Família, com os pagamentos efetuados através do Pix. A pesquisa foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Roberto Campos Neto, presidente do BC, expressou preocupação com esses dados em um evento em São Paulo na terça-feira, 24 de setembro, apontando um impacto negativo na inadimplência das famílias.
O levantamento revelou que mais de 8,9 milhões de participantes do programa transferiram fundos para casas de apostas, com um gasto médio de R$ 1.179 por pessoa.
O gasto mensal médio dos beneficiários do Bolsa Família foi de R$ 1,31 bilhão, ou seja, R$ 147 por indivíduo. Dentre esses apostadores, 5,4 milhões, que representam 60,5% e são os chefes de família, enviaram um total de R$ 6,23 bilhões (59,3%) através do Pix para as empresas de apostas.
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De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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