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Partido alega que PL 1424/2026 confunde antissemitismo com crítica política e visa "blindar" o Estado de Israel.
09 de abril de 2026 às 17:27 - Atualizado às 17:36
Tabata Amaral e PCdoB Foto Montagem/Portal de Prefeitura/ Câmara Federal/PCdoB
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifestou oposição formal ao Projeto de Lei nº 1424/2026, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP). Em nota divulgada nesta quarta-feira (8 de abril de 2026), a legenda argumenta que a proposta, embora apresentada como uma ferramenta de combate ao antissemitismo, na prática busca criminalizar críticas às ações militares e políticas do Estado de Israel.
Para o PCdoB, o texto gera uma "ambiguidade jurídica" perigosa ao tentar equiparar o preconceito étnico-religioso à condenação de crimes de guerra e violações de direitos humanos.
O ponto central da crítica do partido é a tentativa de incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Segundo a nota da Comissão Executiva Nacional, essa definição é usada internacionalmente para "blindar" o governo de Benjamin Netanyahu.
O PCdoB ressalta que o racismo contra judeus já é tipificado como crime no Brasil pela Lei 7.716/1989 e defende que a nova proposta cria um mecanismo de silenciamento.
“A justa luta contra o antissemitismo não pode ser utilizada como ferramenta para restringir o direito à crítica, à livre expressão e manifestação e à solidariedade entre os povos”, afirma o texto do partido.
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A direção nacional do PCdoB convocou sua militância, movimentos sociais e forças progressistas para uma campanha pela retirada imediata do projeto. O partido sustenta que a liberdade de expressão e a autodeterminação dos povos são pilares que não podem ser flexibilizados sob o pretexto de combater o racismo, o qual já possui legislação específica no país.
A nota também faz um alerta sobre a necessidade de enfrentar outras formas de preconceito, como a islamofobia e a xenofobia, que não seriam contempladas por essa proposta específica.
Sionismo vs. Semitismo: O partido argumenta que o projeto atende a interesses do sionismo para encobrir o que classifica como genocídio contra o povo palestino.
Histórico Legal: Reitera que o antissemitismo já é punido pela lei brasileira de crimes resultantes de preconceito de raça e religião.
Solidariedade Internacional: O PCdoB se posiciona contra o que chama de "criminalização da solidariedade internacional" e defende a paz pautada na autodeterminação.
O projeto de Tábata Amaral segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve enfrentar forte resistência de alas da esquerda e de defensores da liberdade de expressão nas próximas semanas.
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O magistrado foi o primeiro integrante da Corte a se manifestar publicamente sobre a votação.
A indicação do advogado-geral da União foi barrada por 42 votos contrários a 34 a favor.
Esta foi a primeira vez que uma indicação à Suprema Corte foi reprovada em 132 anos.
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