Levantamento preliminar reúne municípios de quatro estados, mas relação definitiva ainda depende da confirmação do Governo Federal.
Um projeto de lei analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode facilitar esse caminho se for aprovado pelo legislativo.
Situação do benefício varia conforme o motivo da interrupção, e cada caso exige um procedimento diferente para recuperar o pagamento.
Discussão no Congresso reacende expectativa por um valor extra e pode mudar a estrutura atual do programa.
A flexibilização vale até julho de 2027, mas cadastros com indícios de irregularidade ainda podem passar por verificação presencial.
Repasses começam em diferentes datas e seguem regras próprias de NIS, número do benefício, mês de nascimento e participação em cada programa.
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