Comissão aprova PL de Lula da FONTE que regulamenta o TRANSPORTE de cães e gatos no país

O deputado federal Lula da Fonte (PP) teve o Projeto de Lei n.1620/2024, que pede a regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de cães e gatos em viagens domésticas e internacionais e proíbe o transporte dos animais em bagagens, aprovado nesta quarta-feira, 8 de maio, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As empresas que não cumprirem com as normas poderão pagar multa de R$10.000,00 por animal transportado irregularmente sob pena de se considerar maus-tratos para os efeitos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

O projeto também prevê que o transporte seja autorizado independentemente do animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro.

Os animais que tiverem até 10 quilos poderão ir na poltrona do tutor. Já os animais maiores deverão ir na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a precificação do valor a ser pago pelo transporte.

Em sua justificativa, o parlamentar trouxe o exemplo de Zyon, um filhote de golden retriver, que morreu ao ser enviado por engano de Guarulhos para o Rio de Janeiro pela Latam; o de Weiser, um american bully, embarcado também pela Latam em Guarulhos rumo a Aracaju, em Sergipe, que também chegou morto ao destino; e o de Joca, um Golden Retriever que infelizmente ficou conhecido nacionalmente após ser levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, a 480 km de Cuiabá, mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE).

O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para buscá-lo, o cão estava sem vida.

Para Lula da Fonte, os eventos ocorridos mostra que as leis e regulamentações devem ser tratadas urgentemente

“A sequência de eventos evidencia a urgência na revisão das leis e regulamentações que regem o transporte de cães e gatos. Atualmente, os animais maiores são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse. Por isso, estou propondo que seja direito dos tutores transportar seu cão ou seu gato junto a ele na cabine do avião ou ônibus e estabelecendo regras duras para que o direito dos animais seja preservado”, finalizou.

Em abril de 2021, a psicóloga recifense Roberta Albert perdeu os últimos meses de vida da sua cadelinha Kaya, uma buldogue francês que sofria com problemas respiratórios, por não poder viajar com ela no avião:

“Eu e minha família viemos morar no Rio de Janeiro e não conseguimos trazer Kaya, ela não poderia viajar no bagageiro do avião por problemas de saúde. Tentamos por meses na justiça autorizar o transporte dela. Infelizmente, Kaya não conseguiu esperar e perdemos os últimos meses de vida com ela”. A psicóloga considera importante o projeto do deputado Lula da Fonte para que outras famílias não passem pelo mesmo: “A lei do deputado oportunizará o cuidado e o respeito com animais para que outras famílias não precisem viver a angústia da separação”.

O projeto agora deve passar também pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e a Comissão de Viação e Transportes (CVT).