01/08/2026 - 09:59
Rádio Portal
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Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
Encaminhado por meio do portal e-Cidadania, o texto agora passará a ser analisado como um projeto de lei.
A votação em plenário da Casa tem previsão ainda para esta quarta-feira, 27 de maio.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, que proibia completamente que empresas de transporte coletivo atribuíssem aos motoristas a função de cobrador.
A deputada pernambucana utilizou o regimento interno da Casa para justificar o pedido durante a reunião presidida por Erika Hilton.
Atualmente, é permitido o saque somente em situações específicas, como em demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e compra da casa própria.
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