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Projeto aprovado pela CCJ garante que professores e profissionais da educação recebam as refeições servidas aos alunos no período letivo.
O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil.
Documento indica transações incompatíveis com renda declarada de Fabiano Zettel e cita possível circulação de recursos de terceiros.
Discussão ocorre no governo Trump e envolve críticas à atuação do ministro do STF em temas ligados às redes sociais.
Deputada do PSOL foi eleita presidente do colegiado na Câmara e enfrenta críticas de parlamentares da oposição.
Na Casa, além da pauta sobre gênero, a parlamentar é autora da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
"Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas", disse Fernanda Melchionna, autora do projeto.
Polícia Judicial sugere escolta para esposa e filhos do relator dos casos Master e INSS; ministro já usa colete à prova de balas em eventos públicos.
O projeto também assegura ao trabalhador um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% da remuneração.
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