Motorista de ônibus. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O Projeto de Lei 6533/25 estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, essa remuneração corresponderá a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para motoristas contratados com carga horária inferior, o valor do pagamento será proporcional às horas trabalhadas.
O texto prevê que o valor do salário profissional terá reajuste anual pela inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O piso não se justifica apenas pela alta complexidade da função, mas também pela necessidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta.
O piso será restrito a municípios maiores ou regiões metropolitanas para manter a viabilidade econômica do setor. Segundo a justificativa que acompanha o texto, cidades médias e grandes possuem grande volume de passageiros, subsídios municipais mais robustos e empresas com maior capacidade contributiva.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Quem anda de ônibus já deve ter se feito essa pergunta em algum momento: se o motorista precisa entrar para dirigir, quem abre a porta para ele entrar?
À primeira vista, a dúvida parece até ingênua, mas a resposta revela curiosidades interessantes sobre a rotina dos profissionais e a tecnologia presente nos veículos.
A forma como o motorista acessa o ônibus pode variar de acordo com o modelo do veículo e também com os procedimentos adotados pela empresa responsável pela frota.
Em muitos casos, os coletivos contam com uma chave externa que permite a abertura manual da porta. O funcionamento é semelhante ao de um carro: o motorista insere a chave na fechadura, gira e consegue ter acesso ao interior sem maiores dificuldades.
Nos modelos mais modernos, a tecnologia trouxe alternativas ainda mais práticas. Alguns ônibus já vêm equipados com sistemas eletrônicos que permitem destravar as portas remotamente. Esse recurso facilita o acesso e garante maior agilidade no início da operação.
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A medida está suspensa desde maio deste ano, por decisão provisória do ministro.
Casas legislativas contestam ajustes feitos pelo ministro e defendem a manutenção das condições aprovadas pelo Congresso.
Essa abusividade da conduta deverá ser reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, seja nos próprios autos do processo de curatela ou em ação própria.
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