12/11/2026 - 20:10
Rádio Portal
12/11/2026 - 20:10
Rádio Portal
Projeto aprovado pela CCJ garante que professores e profissionais da educação recebam as refeições servidas aos alunos no período letivo.
23 de março de 2026 às 15:49 - Atualizado às 15:55
Merenda escolar para professores Foto: Divulgação/IA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação o direito de consumir a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. A medida busca integrar a comunidade escolar e proporcionar um espaço adicional de prática educativa.
O projeto estabelece que as refeições devem ser consumidas no mesmo local que os estudantes, sem distinção de cardápio. O objetivo é promover a convivência entre educadores e alunos, reforçando a integração e fortalecendo a rotina escolar.
Como a análise foi feita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para avaliação no Senado Federal, a menos que haja pedido de votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisa ser aprovado nas duas casas legislativas.
O substitutivo aprovado foi recomendado pela relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e se baseou na versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, de autoria da ex-deputada Norma Ayub (ES). Entre os ajustes, destaca-se a ampliação do alcance do projeto, incluindo escolas do Distrito Federal.
O texto aprovado também deixa claro que o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da educação não deve comprometer a prioridade dos estudantes e não implicará custos adicionais aos servidores. Além disso, o benefício não resultará em redução de direitos remuneratórios ou indenizatórios, como vale-alimentação, garantindo segurança e justiça aos profissionais.
A aprovação do projeto reforça a importância de uma alimentação equilibrada e compartilhada, promovendo momentos de interação entre educadores e alunos, além de contribuir para o bem-estar de toda a comunidade escolar. Especialistas em educação afirmam que iniciativas como essa podem fortalecer a cultura escolar e gerar maior comprometimento de professores e profissionais da educação.
O projeto é visto como um avanço no reconhecimento do papel dos educadores, ao assegurar que eles também se beneficiem das refeições oferecidas nas escolas, sem custos ou prejuízos aos seus direitos.
3
20:10, 12 Nov
28
°c
Fonte: OpenWeather
A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
mais notícias
+
