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A ação ocorre simultaneamente e é considerada a maior fiscalização ordenada feita pelo órgão sobre o tema.
29 de setembro de 2025 às 16:43 - Atualizado às 16:43
Merenda Escolar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) flagraram nesta segunda, 29 de setembro, alimentos com data vencida em blitz da merenda em 371 escolas - 262 municipais e 109 estaduais - localizadas no interior e no litoral paulista, e também na região metropolitana.
A ação ocorre simultaneamente e é considerada a maior fiscalização ordenada feita pelo TCE sobre o tema. Os 383 auditores de Controle Externo do TCE, recrutados para a missão, vão permanecer nas escolas até às 16hs com apoio remoto do Conselho Regional de Nutrição/3ª Região.
Os trabalhos são acompanhados em tempo real por meio de uma central de monitoramento que pode ser acessada pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard.
O objetivo da fiscalização é verificar as condições de preparo e distribuição da alimentação escolar; identificar os tipos de alimentação oferecida e sua frequência; observar a presença de nutricionistas na elaboração/supervisão dos cardápios, recepção de insumos e preparo das refeições.
Ao longo do dia, os auditores do TCE também irão avaliar o armazenamento dos produtos utilizados na alimentação escolar e as práticas de higiene adotadas no preparo, verificar a infraestrutura das cozinhas, despensas e refeitórios e, ainda, os equipamentos e utensílios utilizados. Ainda vão fiscalizar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as ‘fiscalizações ordenadas’ ocorrem sem aviso antecipado aos órgãos públicos - nelas os agentes de fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, para avaliar ‘não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos’.
Ao longo de nove anos já foram realizadas 52 ações.
As ‘fiscalizações ordenadas’ consistem no deslocamento de agentes para inspecionar ‘in loco’, diversas áreas da administração pública, como transporte, merenda e material escolar, almoxarifado, tesouraria, creches, hospitais, unidades básicas de saúde, obras públicas, resíduos sólidos, segurança, praias e rios.
Estadão Conteúdo
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Também foi declarada, pelo prazo de cinco anos, a inidoneidade para contratar com a administração pública de empresas e pessoas envolvidas no caso
De acordo com a auditoria, o Tribunal estabeleceu prazo de 360 dias para a adoção de providências relacionadas à reorganização da força de trabalho e à realização do novo concurso.
Relação reúne ainda 1.728 gestores públicos de 534 órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.
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