TCE-PE aponta irregularidades em escolas de três municípios pernambucanos; veja quais

As fiscalizações fizeram parte de uma operação realizada pelo TCE-PE entre maio e outubro de 2025, que passou por 2.891 escolas de Pernambuco. Nos três municípios, foram analisadas praticamente todas ou uma parcela significativa das unidades da rede municipal.

Em Bom Conselho, os técnicos vistoriaram 21 das 28 escolas municipais, o equivalente a 75% da rede. Em Machados, foram fiscalizadas 10 das 11 unidades, correspondendo a 90,91%. Já em Condado, todas as 10 escolas municipais passaram pela fiscalização.

Os três processos foram julgados nesta terça-feira (22). O TCE-PE determinou a adoção de medidas para corrigir os problemas identificados, estabelecendo prazo de 360 dias para o cumprimento das determinações. O órgão também prevê o acompanhamento das providências adotadas pelas administrações municipais.

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Condado concentra apontamentos da auditoria

A decisão referente a Condado apresenta um levantamento detalhado das irregularidades encontradas nas dez escolas fiscalizadas. Segundo o TCE-PE, 90% das unidades não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.

Em uma das escolas, o documento estava vencido. Nas outras oito unidades, não havia certificado válido. O tribunal também apontou que nenhuma das dez escolas apresentou comprovação de que os reservatórios de água passavam por limpeza semestral.

Na área de acessibilidade, 90% das unidades apresentaram não conformidades. Entre os problemas identificados estavam inadequações na adaptação dos banheiros destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A estrutura física também foi alvo de apontamentos. Todas as escolas vistoriadas apresentaram problemas de manutenção em salas de aula ou em outras dependências. Entre os banheiros destinados exclusivamente aos estudantes, 77,78% apresentaram inadequações.

A auditoria ainda apontou que as unidades não possuíam bibliotecas estruturadas de acordo com os parâmetros considerados na fiscalização.

Na alimentação escolar, os problemas foram encontrados nas dez escolas de Condado. O tribunal identificou falhas no planejamento dos cardápios, nas cozinhas e nos refeitórios, no armazenamento dos alimentos e nas ações de educação nutricional.

Em 20% dos casos, os cardápios não apresentavam a assinatura do nutricionista responsável. Nenhuma das escolas mantinha os cardápios semanais afixados em local visível.

As cozinhas também apresentaram problemas físicos em 80% das unidades, principalmente pela ausência de telas em janelas e outras aberturas. Já metade dos espaços utilizados para armazenamento de alimentos apresentava problemas relacionados à circulação de ar.

Outro ponto destacado pelo tribunal foi a inexistência, em todas as escolas fiscalizadas, de regras internas destinadas a regulamentar ou desestimular o consumo de alimentos ultraprocessados. Produtos dessa categoria foram encontrados em seis das dez unidades vistoriadas.

Bom Conselho apresenta plano de providências

Em nota ao Diario de Pernambuco, a Prefeitura de Bom Conselho afirmou que já vinha adotando medidas para enfrentar os problemas apontados na fiscalização. Segundo a gestão, foi elaborado um plano de ação acompanhado de cronograma de execução e matriz de monitoramento das unidades escolares.

A prefeitura informou ainda que realiza um levantamento das necessidades estruturais das escolas e organiza relatórios técnicos. Também foram mencionadas medidas relacionadas à alimentação escolar, como a adoção de controle padronizado de estoque e a programação de testes de aceitabilidade.

De acordo com a gestão, também foram solicitados levantamentos para instalação de telas, armários, prateleiras e lixeiras. O município informou ainda o encaminhamento de providências relacionadas à dedetização, limpeza dos reservatórios de água e realização de testes de potabilidade.

"A Prefeitura ressalta que o próprio Acórdão reconhece a postura colaborativa da gestão municipal e fixa prazo de 360 dias para cumprimento das medidas corretivas determinadas pelo TCE-PE. O Município reafirma seu compromisso com a regularização dos apontamentos, com a melhoria da infraestrutura escolar e com a garantia de alimentação adequada e segura aos estudantes da rede municipal de ensino", conclui a nota.

As Prefeituras de Machados e Condado não se posicionaram sobre as vistorias realizadas pelo TCE-PE.