Na audiência na Comissão de Segurança da Câmara, o ministro da Justiça já havia justificado a alteração destacando o direito adquirido dos estabelecimentos instalados antes das restrições.
No primeiro encontro realizado em 27 de novembro, o pequeno espaço escolhido acabou sendo inviável deivido a grande presença de pessoas.
Na última terça-feira, 26 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação desse modelo de instituições no estado.
O edital de convocação foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 16 de outubro de 2024, páginas 25 e 26, no qual é possível conferir a programação e o regulamento.
Os interessados devem observar as normas, como o limite máximo de cinco minutos para formulação de propostas ou perguntas.
A declaração foi feita pela ministra Anielle Franco, da pasta Igualdade Racial.
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