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TCE multa ex-prefeito de Nazaré da Mata, Nino, por irregularidades na merenda escolar

O órgão também determinou que atual gestora da cidade, Aninha da Ferbom, melhore os alimentos das unidades de ensino.

Everthon Santos

09 de maio de 2025 às 10:46   - Atualizado às 10:46

Nino, ex prefeito de Nazaré da Mata.

Nino, ex prefeito de Nazaré da Mata. Foto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede pública de Nazaré da Mata, entre 2018 e 2024. 

O julgamento aconteceu no último dia 5. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. 

Em seu voto, Loreto mencionou achados da auditoria, como problemas recorrentes na estrutura das cozinhas, no armazenamento dos alimentos e na qualidade do cardápio, colocando em risco a saúde dos alunos. 

As falhas, no entanto, ocorreram durante a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Inácio Manoel do Nascimento, conhecido como Nino. Mesmo alertado pelo TCE-PE, o então prefeito não tomou as providências necessárias para corrigi-las.

Diante disso, o relator aplicou uma multa de R$5.386,81 ao ex-gestor, responsabilizando-o pelas falhas encontradas. 

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Loreto também fez determinações à atual prefeita, Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, conhecida como Aninha da Ferbom, no sentido de melhorar a gestão da merenda escolar.

Determinações

  • - Garantir que a merenda oferecida aos alunos atenda aos padrões de qualidade e nutrição, seguindo normas e resoluções federais;
  • - Corrigir problemas no armazenamento dos alimentos e manter os estoques organizados e seguros;
  • - Melhorar a estrutura física das cozinhas, adequando os espaços às exigências sanitárias.

O relator também recomendou que a comissão de licitações do município avalie, com antecedência, a documentação das empresas interessadas, especialmente as demonstrações de resultado dos dois anos anteriores.  

O voto foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

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