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Termo de Ajuste de Gestão visa melhorar a infraestrutura, a transparência e a qualidade do serviço de internet pública na capital pernambucana.
07 de maio de 2025 às 13:05 - Atualizado às 13:36
MPPE e EMPREL Foto: MPPE Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) firmaram nesta terça-feira (6) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o objetivo de fortalecer a infraestrutura do Conecta Recife Wi-Fi, projeto que oferece acesso gratuito à internet em espaços públicos da cidade.
O acordo, assinado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas da Emprel, e pelo presidente da empresa, Bernardo D’Almeida, estabelece um conjunto de ações com prazos que variam entre 90 e 360 dias. A iniciativa busca aprimorar os serviços de expansão, manutenção, gerenciamento e suporte da rede pública de internet.
Nos três primeiros meses após a assinatura do TAG, estão previstas as seguintes ações:
Definição de novos procedimentos para a instalação de pontos de acesso à internet e retirada dos que estiverem inativos ou abandonados;
Inspeção física e testes operacionais da infraestrutura atual, com registros detalhados das instalações e medições de desempenho;
Atualização periódica das informações no Portal da Transparência.
Dentro de 120 dias, a Emprel deverá normatizar, por meio de ato interno, a exigência de estudos técnicos prévios para a instalação de novos pontos de acesso. Esses estudos devem conter metodologia, locais indicados e relatórios de viabilidade técnica.
Entre 225 e 360 dias, a empresa deverá elaborar e executar um plano de ação que inclua a aplicação regular de pesquisas de satisfação com os usuários, tanto presenciais quanto online. Os resultados dessas pesquisas servirão de base para novas melhorias no serviço.
Esse é o primeiro TAG assinado entre o TCE-PE e a Emprel com foco na ampliação do acesso público à internet. A execução será acompanhada e fiscalizada pelo Tribunal.
Durante a assinatura, o conselheiro Dirceu Rodolfo destacou que o documento “tem uma preocupação fundamental com o cidadão e a prestação de serviços à sociedade”.
Já o presidente da Emprel, Bernardo D’Almeida, ressaltou que o acordo representa “um avanço na qualificação e transparência da gestão do Conecta Recife Wi-Fi”, e posiciona o TCE-PE como um órgão orientador, ao invés de apenas fiscalizador. “Ganha o Recife com uma rede mais robusta e transparente, e ganha o Tribunal, ao se consolidar como agente de apoio técnico”, afirmou.
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