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O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil.
12 de março de 2026 às 20:28 - Atualizado às 20:28
CNH Foto: Freepik
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou na quarta-feira, 11 de março, o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre outros temas, o colegiado vai debater, no próximo dia 1º de abril, a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista.
"Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", anunciou Ribeiro.
O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil:
Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 apensados que propõem diversas alterações no CTB.
O relator avalia que a atual legislação é fundamental para organizar a mobilidade e preservar a vida no espaço público, mas precisa ser atualizada.
“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, disse.
Ribeiro apontou como temas-chave do debate a educação no trânsito e problemas que complicam o dia a dia e o bolso do motorista brasileiro, como multas e pedágios.
Ele questionou, por exemplo, por que as multas chegam por correio em casa e a cobrança do pedágio não, sugerindo que isso poderia ser feito da mesma forma. E criticou a sinalização nas rodovias brasileiras, com limites de velocidade variando muito em trechos curtos.
“Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país”. Por fim, reclamou da obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista realizou check-ups recentes.
Além do plano de trabalho, a comissão especial aprovou nesta quarta-feira outras três audiências públicas: a pedido do presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e do 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os debates serão sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.
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O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 22 de abril.
"As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições", disse a deputada.
Agora, os projetos seguem para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será criada.
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