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Segundo os advogados a instrução probatória do caso está avançando na Corte sem que o ex-presidente tenha tido acesso efetivo a todas as provas da investigação.
24 de maio de 2025 às 08:44 - Atualizado às 08:44
Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso na sexta-feira, 23 de maio, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender os depoimentos das testemunhas da ação penal que julga o ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados do ex-presidente, a instrução probatória do caso está avançando na Corte sem que Bolsonaro tenha tido acesso efetivo a todas as provas da investigação, o que - de acordo com a defesa -, compromete o contraditório pleno e efetivo e o devido processo legal.
De acordo com o R7, os advogados alegam que só começaram a receber os links para download dos documentos obtidos ao longo da investigação a poucos dias do início das audiências no STF. A defesa acentua que o material probatório é muito "pesado" e que baixar todos os documentos leva muitos dias.
Os advogados ainda alegam que encontrar algo nos autos é uma tarefa muito "complexa" e um "labirinto". Eles reforçam como justificativa para o adiamento das oitivas que o sumário produzido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é considerado insuficiente como guia para as pastas e arquivo.
A defesa quer mais tempo para conseguir analisar todos os documentos e, com isso, poder escolher as testemunhas e fazer perguntas de "forma adequada" e verificar se as provas foram guardadas e tratadas da forma correta.
O ex-presidente Bolsonaro já tinha solicitado, na semana passada, o adiamento das audiências, o que foi negado pelo ministro Moraes.
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O processo questionou a legitimidade da presença de uma candidata que obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos.
O Projeto de Lei 2162/23, aprovado em dezembro do ano passado, e barrado pelo petista, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
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