30/04/2026 - 20:13
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O processo questionou a legitimidade da presença de uma candidata que obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos.
30 de abril de 2026 às 18:46 - Atualizado às 18:46
Vereador Alisson Antônio, de Lagoa do Carro, tem mandato cassado. (Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024, em Lagoa do Carro, na Zona da Mata.
A decisão resultou na anulação de todos os votos da legenda para o cargo de vereador e na consequente cassação do diploma de Alison Antônio da Silva Nascimento, eleito pela sigla, além de seus suplentes.
O processo questionou a legitimidade da presença do nome de Maria da Conceição dos Santos. A então candidata obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos que, segundo inclusive declarado nos autos, nunca foram vistos ou distribuídos.
Além disso, a candidata não realizou atos de campanha em benefício próprio, mas teria promovido a candidatura de seu concunhado, "Ailton do Sindicato", que concorria por outro partido.
Apesar da perda do mandato do partido, a punição de inelegibilidade não foi aplicada a Maria da Conceição, pois o tribunal considerou não haver provas suficientes de sua participação consciente no conluio.
Em sua defesa, Maria da Conceição alegou inexperiência e falta de apoio financeiro, justificando sua ausência nas redes sociais por ser "avessa à vida digital".
Contudo, o relator, o desembargador eleitoral Marcelo Labanca, chamou a atenção para a estranheza da falta de ferramentas virtuais, ou mesmo a falta de registro fotográfico de campanha presencial.
“Não podemos obrigar, é claro, mas é muito incomum não haver campanhas em redes sociais nos dias atuais”, comentou o magistrado na leitura de seu voto.
A Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece critérios para identificação de candidaturas fictícias no âmbito da cota de gênero. São eles: votação ínfima, ausência de movimentação financeira relevante e prestação de contas padronizada.
Ainda cabe recurso ao TSE.
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O Projeto de Lei 2162/23, aprovado em dezembro do ano passado, e barrado pelo petista, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente. Na publicação, Lula afirmou que conversará "diretamente com quem move este país todos os dias".
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