Em Buíque, TRE-PE cassa chapa de vereadores do MDB por fraude à cota de gênero; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa de vereadores do MDB no município de Buíque, no Agreste pernambucano, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024. O julgamento ocorreu na terça-feira, 16 de dezembro, seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. A decisão foi tomada no julgamento interposto em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O Tribunal reconheceu que o MDB lançou candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. No caso, a candidata Vera Lúcia Pereira Freire obteve votação zerada, apresentou prestação de contas padronizada e sem investimento real de campanha, não realizou atos efetivos de campanha e utilizou suas redes sociais para promover a candidatura de outra mulher do mesmo partido, o que evidenciou a inexistência de uma disputa real.