Comunicado

GOVERNADORA anuncia fim das FAIXAS SALARIAIS da PM e Bombeiros até 2026

Raquel Lyra fez o anúncio na manhã nesta segunda-feira, 27 de novembro, durante o lançamento Juntos Pela Segurança, na Arena de Pernambuco.

Coletiva com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Coletiva com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Foto: Divulgação/Miva Filho/Secom

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou na manhã nesta segunda-feira, 27 de novembro, durante o lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, na Arena de Pernambuco, o fim das faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros até o ano de 2026.

De acordo com gestora estadual, será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no primeiro semestre de 2024, um Projeto de Lei indicando o encerramento do mecanismo, o que vai devolver o princípio de hierarquia que é fundamental para a disciplina e para o trabalho que os profissionais de segurança prestam à sociedade pernambucana.

Instituídas em 2017, as faixas salariais fixam subdivisões dentro dos mesmos postos, permitindo diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente e que executam as mesmas funções.

“Até 2026 essa será a realidade. Não é simples porque aumenta o custeio dos salários, má a gente vai devolver o princípio de hierarquia a esses bravos policiais”, afirmou a governadora.

O Plano de Segurança é um documento, com cerca de 100 páginas, que será entregue a todos os Poderes e compartilhado com a sociedade.

Ele está construído com cinco pilares estratégicos, sendo eles: Prevenção da Violência e Redução de Desigualdade; Atuação Conjunta com os Municípios e Instituições; Enfrentamento ao Crime Organizado e Tráfico de Drogas; Articulação com o Sistema de Justiça e Ampliação e Requalificação dos Sistema Prisional e Socioeducativo. Em suas metas, o Juntos Pela Segurança prevê a redução de indicadores como Mortes Violentas Intencionais; Crimes contra o Patrimônio; Violência contra a mulher; e Roubos e Furtos de veículos em 30% até 2026, levando Pernambuco ao menor patamar das últimas décadas.

O percentual de redução tem como base o ano de 2022, quando foram registrados 37,8 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes, 1.361 casos de Violência Contra a Mulher por 100 mil habitantes, e 442 ocorrências de Crimes Violentos Contra o Patrimônio por 100 mil habitantes.

No portfólio de ações anunciadas, constam a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha no Recife, a criação de dois novos batalhões nos municípios de Bezerros, no Agreste, e Goiana, na Zona da Mata Norte, e, ainda, a reforma do Quartel do Comando Geral do Recife. Um Batalhão da Polícia Militar de Apoio ao Turista será criado em Porto de Galinhas, para reforçar a presença ostensiva no Litoral Sul do Estado. Para o interior, será criada uma nova Diretoria Integrada de Segurança no Agreste.

Cobrança antiga

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), sargento Luiz Torres, falou sobre o fim das faixas salariais de policiais militares em setembro deste ano em entrevista ao programa Jornal do Portal de Prefeitura.

O militar detalhou que o salário inicial de carreira é de R$ 3.947,00. Com isso, os PMs passam, de modo progressivo, anualmente, por cinco faixas salariais (categorizadas de A até E), sendo o quinto ano de corporação o teto de vencimentos, como conta o representante.

“Ele entra pra ir buscar em cinco anos o ápice [salarial], que é de R$ 4.947,00. Ou seja, ele vai buscar mil reais em cinco anos. Imagine você como repórter e um cara do teu lado, na mesma função, ganhando R$ 200 ou R$ 300 a mais. É isso que acontece hoje [na PM]. Hoje eu sou segundo sargento e se eu pedir para ir pra reserva [inatividade], vou como primeiro sargento na faixa A [decrescendo de salário], enquanto que um primeiro sargento da ativa na faixa E [que é o teto] está ganhando quase mil reais [a mais] que eu na reserva”, explicou ao jornalista Rodolfo Kosta.