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A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, prevê a criação e ampliação de cargos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças e serviços administrativos.
13 de outubro de 2026 às 19:09 - Atualizado às 19:09
Prova de concurso. Foto: Divulgação
A Prefeitura de São João, no Agreste de Pernambuco, avançou nos preparativos para a realização de um novo concurso público após a publicação da Lei Complementar nº 1.155/2026, que reorganiza o quadro de servidores efetivos da administração municipal.
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, prevê a criação e ampliação de cargos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças e serviços administrativos.
De acordo com o artigo 7º da norma, as vagas criadas e ampliadas deverão ser preenchidas por concurso público, conforme as necessidades dos serviços municipais e a disponibilidade financeira da administração. Até o momento, não há edital publicado, banca organizadora definida ou prazo para abertura das inscrições.
A nova legislação contempla funções em diferentes setores da administração municipal, incluindo profissionais de apoio escolar, motoristas, servidores administrativos e trabalhadores da saúde.
Confira os cargos e quantitativos informados:
A legislação também contempla os cargos de Arte Educador e Assistente Social, mas as informações apresentadas não especificam os respectivos quantitativos. Para a função de Profissional de Apoio Escolar, a jornada estabelecida é de 40 horas semanais.
Além da reorganização do quadro de servidores, o artigo 8º da lei determina a extinção e redução de 137 cargos vagos, anteriormente previstos na Lei Municipal nº 977/2018.
A distribuição é a seguinte:
Segundo as informações divulgadas, a medida busca compensar o impacto financeiro da reorganização administrativa e contribuir para o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O artigo 9º também trata da previsão orçamentária das despesas com pessoal vinculadas às secretarias municipais.
A próxima etapa prevista é a contratação da instituição responsável pela organização do concurso público.
Ainda não foram divulgados os salários, as taxas de inscrição, os requisitos específicos de escolaridade ou o cronograma das provas.
Os interessados deverão acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de São João para obter informações sobre a publicação do edital e as regras de participação.
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