13/09/2026 - 14:07
Rádio Portal
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Com essa nova medida, a remuneração média, que atualmente gira em torno de R$ 1.800, pode alcançar R$ 3.650 por mês.
11 de dezembro de 2025 às 13:56 - Atualizado às 13:58
Professora lendo livro para alunos. Foto: Freepik
Na terça-feira, 9 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto que institui o piso salarial nacional para profissionais das áreas técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
A medida contempla categorias essenciais ao funcionamento diário das escolas, como merendeiras, cozinheiras, porteiros, vigias, auxiliares de serviços gerais, inspetores de alunos e assistentes de administração escolar.
O texto estabelece que esses profissionais terão direito a receber 75% do piso salarial dos docentes da educação básica. Com isso, a remuneração média, que atualmente gira em torno de R$ 1.800, pode alcançar R$ 3.650 por mês.
A mudança tem impacto estimado em R$ 39,5 bilhões ao ano e deve beneficiar aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país. O financiamento virá do Fundeb, sem prejuízo à autonomia de estados e municípios, já que o piso define apenas o vencimento inicial das carreiras.
O parecer aprovado segue o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O parlamentar ressaltou que a medida corrige uma defasagem histórica:
“O piso corrige uma distorção antiga e reforça a valorização de profissionais que sustentam o cotidiano escolar”, afirmou.
Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação retirou do texto o dispositivo que previa reajuste anual automático. Dessa forma, o projeto mantém somente a definição do piso nacional.
A criação do piso deve refletir diretamente nos concursos municipais e estaduais. Com salários mais atrativos, especialistas avaliam que as seleções para cargos de apoio escolar devem registrar maior procura, além de estimular a profissionalização das equipes nas redes públicas.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Caso avance sem mudanças, estados e municípios terão de reorganizar carreiras, concursos e planejamentos orçamentários para cumprir o novo piso salarial da categoria.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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