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Com essa nova medida, a remuneração média, que atualmente gira em torno de R$ 1.800, pode alcançar R$ 3.650 por mês.
11 de dezembro de 2025 às 13:56 - Atualizado às 13:58
Professora lendo livro para alunos. Foto: Freepik
Na terça-feira, 9 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto que institui o piso salarial nacional para profissionais das áreas técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
A medida contempla categorias essenciais ao funcionamento diário das escolas, como merendeiras, cozinheiras, porteiros, vigias, auxiliares de serviços gerais, inspetores de alunos e assistentes de administração escolar.
O texto estabelece que esses profissionais terão direito a receber 75% do piso salarial dos docentes da educação básica. Com isso, a remuneração média, que atualmente gira em torno de R$ 1.800, pode alcançar R$ 3.650 por mês.
A mudança tem impacto estimado em R$ 39,5 bilhões ao ano e deve beneficiar aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país. O financiamento virá do Fundeb, sem prejuízo à autonomia de estados e municípios, já que o piso define apenas o vencimento inicial das carreiras.
O parecer aprovado segue o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O parlamentar ressaltou que a medida corrige uma defasagem histórica:
“O piso corrige uma distorção antiga e reforça a valorização de profissionais que sustentam o cotidiano escolar”, afirmou.
Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação retirou do texto o dispositivo que previa reajuste anual automático. Dessa forma, o projeto mantém somente a definição do piso nacional.
A criação do piso deve refletir diretamente nos concursos municipais e estaduais. Com salários mais atrativos, especialistas avaliam que as seleções para cargos de apoio escolar devem registrar maior procura, além de estimular a profissionalização das equipes nas redes públicas.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Caso avance sem mudanças, estados e municípios terão de reorganizar carreiras, concursos e planejamentos orçamentários para cumprir o novo piso salarial da categoria.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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Após a homologação do resultado final, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O total de oportunidades está distribuído entre três cargos: 1.200 para agente de polícia, 70 para escrivão e 45 para delegado.
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