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A medida contempla um conjunto amplo de profissionais que atuam no funcionamento diário das escolas.
11 de dezembro de 2025 às 09:22 - Atualizado às 09:57
Profissionais de apoio receberão 75% do piso nacional dos professores da educação básica Foto: Freepik
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em 9 de dezembro, a proposta que cria um piso salarial nacional para os profissionais das áreas técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
A análise ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que o texto só será encaminhado ao Plenário caso haja recurso. Se isso não acontecer, a matéria seguirá diretamente para o Senado.
O projeto define que esses trabalhadores passarão a receber salário correspondente a 75% do piso nacional destinado aos professores da educação básica.
A medida contempla um conjunto amplo de profissionais que atuam no funcionamento diário das escolas, como técnicos de laboratório, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, inspetores e diversos outros servidores que garantem o atendimento aos estudantes e o suporte às atividades pedagógicas.
A CCJ aprovou o substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21. O relator na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer favorável e destacou que a proposta reconhece a importância dessas funções para o ambiente escolar.
Segundo ele, o texto cria uma referência mínima para o vencimento inicial, mas preserva a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para organizar carreiras, gratificações e demais vantagens. Para o deputado, a criação do piso representa um avanço na valorização de trabalhadores que desempenham papéis essenciais para o funcionamento das redes públicas de ensino.
Durante a tramitação, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou uma subemenda que retirou do projeto o dispositivo que previa a atualização anual automática do piso.
Esse item previa que o reajuste seguiria o mesmo índice aplicado ao piso salarial dos profissionais do magistério, mas acabou sendo suprimido. Com a aprovação na CCJ, o debate sobre o piso nacional para esses profissionais avança no Congresso e depende agora dos próximos passos legislativos.
Pessoas que desempenham funções especializadas dentro da escola ou da Secretaria de Educação, como:
técnicos de informática
técnicos em laboratório
técnicos em secretarias escolares
profissionais de apoio pedagógico (quando não são docentes)
Funcionários responsáveis pelo funcionamento cotidiano da escola, como:
merendeiras
auxiliares de serviços gerais
porteiros
agentes de manutenção
auxiliares de limpeza
inspetores de alunos
Profissionais que cuidam da parte burocrática e organizacional, como:
secretários escolares
assistentes administrativos
auxiliares administrativos
recepcionistas
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