08 de novembro de 2024 às 13:13 - Atualizado às 13:13
Concurso para agente de trânsito. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Campo Mourão, no Paraná, lançou um novo concurso público com o objetivo de contratar profissionais para atuar como agente de trânsito, além de formar cadastro reserva para futuras convocações.
As oportunidades são voltadas para candidatos com ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”. Entre os requisitos, a administração destaca a necessidade de disponibilidade para trabalhar em regime de escala, incluindo turnos diurnos e noturnos.
Para os candidatos selecionados, a jornada de trabalho será de 35 horas semanais, com remuneração mensal no valor de R$ 3.021,90, além de um auxílio-alimentação de R$ 550,00.
Segundo a Prefeitura Municipal, a contratação busca atender à crescente demanda por fiscalização e organização do trânsito no município, ampliando o quadro de profissionais capacitados para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas.
As inscrições para o concurso estarão abertas exclusivamente online, através do site da Fundação Fafipa, das 8h do dia 11 de novembro até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2024.
A taxa de inscrição varia entre R$ 50,00 e R$ 130,00, dependendo da categoria do cargo escolhido. Candidatos que se enquadrem em critérios específicos para a isenção de taxa podem solicitar o benefício entre os dias 11 e 16 de novembro.
O processo de seleção será composto por etapas que buscam avaliar a capacidade e o conhecimento dos candidatos em relação às exigências do cargo. A principal etapa consiste em uma prova objetiva, agendada para 19 de janeiro de 2025, que abordará conhecimentos gerais e específicos relevantes à função.
O concurso terá validade inicial de dois anos a partir da homologação do resultado final. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com a necessidade e a conveniência da administração municipal.
Fiscalizar, orientar e autuar de acordo com as leis, normas e resoluções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e demais dispositivos legais de competência do município, dentro de sua jurisdição. A atuação envolve o cumprimento da legislação de trânsito no âmbito territorial do município ou, quando necessário, além dele, mediante convênios. A execução de operações de trânsito visa assegurar a fiscalização e o cumprimento das normas vigentes, o que inclui lavrar autos de infração com relatórios precisos dos fatos e circunstâncias, aplicando as medidas administrativas previstas em lei, resultantes das infrações.
A fiscalização inclui uma abordagem preventiva e ostensiva, promovendo a segurança dos usuários em vias urbanas. Também compete ao agente interferir no uso regular da via com medidas de segurança, controlando o fluxo de veículos em casos de acidentes para garantir a integridade física dos usuários. As ações de fiscalização também visam manter a livre circulação de veículos e pedestres nas vias urbanas, comunicando sempre que necessário problemas na sinalização e na malha viária que possam oferecer riscos.
O agente exerce os poderes da polícia administrativa de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e normas correlatas. Além disso, participa de campanhas educativas, elabora relatórios sobre operações realizadas, dirige veículos e opera equipamentos eletrônicos e de comunicação, desde que possua a habilitação e conhecimentos técnicos necessários para essas funções. A coleta e o processamento de dados sobre acidentes e infrações, bem como o uso e conservação dos equipamentos do órgão executivo de trânsito, são também parte de suas atividades.
A fiscalização inclui o monitoramento do sistema de estacionamento rotativo e a emissão de notificações em casos de descumprimento da legislação vigente. Em algumas ocasiões, apoia as forças armadas e as polícias estaduais quando convocado, prestando suporte nas ações realizadas dentro de seu município.
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O certame com 146 vagas em diversos cargos municipais, foi paralisado por conta de alegadas irregularidades identificadas em uma representação do MPC.
É importante ressaltar que há vagas resevadas para candidatos AC e PCD, que se encaixem nos critérios exigidos no edital.
Os candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa.
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