05/05/2026 - 11:30
Rádio Portal
05/05/2026 - 11:30
Rádio Portal
O Ministério ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
03 de novembro de 2025 às 17:45 - Atualizado às 17:46
Prefeito de Arcoverde Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a recomendação nº 02291.000.008/2025, no dia 31 de outubro de 2025, orientando a Prefeitura de Arcoverde a substituir gradualmente os professores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 002/2024, ainda vigente.
Segundo o site Jaula Cursos, o MPPE identificou a existência de mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o órgão, demonstra necessidade permanente de pessoal e não situação excepcional, como exige a Constituição Federal.
Também foram verificadas aposentadorias e vacâncias de cargos efetivos, o que reforça a obrigação do município em preencher as vagas com concursados. Na recomendação, o promotor responsável determinou que o município:
De acordo com o site Jaula Cursos, preencha imediatamente as vagas de professores e cargos correlatos com aprovados no concurso público, respeitando a ordem de classificação e incluindo os candidatos do cadastro de reserva;
O MPPE ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e enfatizou que a permanência de contratações precárias fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pública.
(Diário do MPPE, edição de 03/11/25, págs. 18-19).
Com informações do Jaula Cursos
Ao menos 1.999 vagas são oferecidas em concursos e seleções em Pernambuco. Sendo assim, as oportunidades são destinadas a profissionais de nível fundamental, médio, técnico ou superior.
Portanto, as vagas são distribuídas pelas Prefeituras Municipais e pelos demais órgãos do Governo de Pernambuco.
1
4
11:30, 05 Mai
27
°c
Fonte: OpenWeather
Além do novo certame, o plano também prevê a nomeação imediata de 300 assistentes sociais e a convocação de outros 300 candidatos aprovados em concursos anteriores.
Os candidatos serão classificados por meio de prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos, prevista para ser aplicada no dia 14 de junho de 2026.
O certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da administração municipal.
mais notícias
+
