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O Ministério ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
03 de novembro de 2025 às 17:45 - Atualizado às 17:46
Prefeito de Arcoverde Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a recomendação nº 02291.000.008/2025, no dia 31 de outubro de 2025, orientando a Prefeitura de Arcoverde a substituir gradualmente os professores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 002/2024, ainda vigente.
Segundo o site Jaula Cursos, o MPPE identificou a existência de mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o órgão, demonstra necessidade permanente de pessoal e não situação excepcional, como exige a Constituição Federal.
Também foram verificadas aposentadorias e vacâncias de cargos efetivos, o que reforça a obrigação do município em preencher as vagas com concursados. Na recomendação, o promotor responsável determinou que o município:
De acordo com o site Jaula Cursos, preencha imediatamente as vagas de professores e cargos correlatos com aprovados no concurso público, respeitando a ordem de classificação e incluindo os candidatos do cadastro de reserva;
O MPPE ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e enfatizou que a permanência de contratações precárias fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pública.
(Diário do MPPE, edição de 03/11/25, págs. 18-19).
Com informações do Jaula Cursos
Ao menos 1.999 vagas são oferecidas em concursos e seleções em Pernambuco. Sendo assim, as oportunidades são destinadas a profissionais de nível fundamental, médio, técnico ou superior.
Portanto, as vagas são distribuídas pelas Prefeituras Municipais e pelos demais órgãos do Governo de Pernambuco.
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O certame terá validade de um ano, a partir da homologação do resultado final. A universidade poderá prorrogar esse prazo uma única vez, por igual período.
Processo seletivo iniciado no último dia 10 contempla áreas como Saúde, Direito e Engenharia; candidatos têm até 27 de abril para garantir participação.
A mudança foi realizada para atender determinações do GAPE do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mantendo a estrutura geral da oportunidade.
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