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O Ministério ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
03 de novembro de 2025 às 17:45 - Atualizado às 17:46
Prefeito de Arcoverde Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a recomendação nº 02291.000.008/2025, no dia 31 de outubro de 2025, orientando a Prefeitura de Arcoverde a substituir gradualmente os professores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 002/2024, ainda vigente.
Segundo o site Jaula Cursos, o MPPE identificou a existência de mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o órgão, demonstra necessidade permanente de pessoal e não situação excepcional, como exige a Constituição Federal.
Também foram verificadas aposentadorias e vacâncias de cargos efetivos, o que reforça a obrigação do município em preencher as vagas com concursados. Na recomendação, o promotor responsável determinou que o município:
De acordo com o site Jaula Cursos, preencha imediatamente as vagas de professores e cargos correlatos com aprovados no concurso público, respeitando a ordem de classificação e incluindo os candidatos do cadastro de reserva;
O MPPE ressaltou que o descumprimento das recomendações pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e enfatizou que a permanência de contratações precárias fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pública.
(Diário do MPPE, edição de 03/11/25, págs. 18-19).
Com informações do Jaula Cursos
Ao menos 1.999 vagas são oferecidas em concursos e seleções em Pernambuco. Sendo assim, as oportunidades são destinadas a profissionais de nível fundamental, médio, técnico ou superior.
Portanto, as vagas são distribuídas pelas Prefeituras Municipais e pelos demais órgãos do Governo de Pernambuco.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O certame oferece remuneração inicial de R$ 32.070,88 para cargos de nível superior. As inscrições seguem abertas até 17 de novembro, enquanto as provas estão previstas para janeiro de 2027.
Os profissionais contratados terão vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornadas de 24, 30 ou 40 horas semanais, conforme o cargo.
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