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O inquérito foi motivado por uma denúncia recebida através da ouvidoria do Ministério Público.
02 de maio de 2025 às 18:53 - Atualizado às 18:56
Prefeito do Recife, João Campos Foto: Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.000.819/2024 para investigar suposta improbidade administrativa no concurso público realizado pela Secretaria de Saúde do Recife, de acordo com matéria do site Jaula Cursos.
O inquérito foi motivado por uma denúncia recebida através da ouvidoria do Ministério Público, que aponta a existência de um possível requisito ilegal no edital para o cargo de médico psiquiatra, limitando o acesso ao cargo de maneira indevida.
Segundo o site Jaula Cursos, o procedimento visa analisar a legalidade dos atos administrativos relacionados à tramitação do concurso e verificar a ocorrência de qualquer ação que tenha prejudicado a transparência e a imparcialidade do processo seletivo, em possível violação dos princípios da administração pública.
A investigação será conduzida conforme as normas da Lei nº 8.429/92, que define atos de improbidade administrativa, incluindo a violação dos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade nos concursos públicos.
O Ministério Público também determinou a reiteração do ofício à Secretaria de Saúde do Recife, com prazo de 10 dias para resposta. O Promotor de Justiça, Epaminondas Ribeiro Tavares, responsável pela instauração do inquérito, afirmou que as diligências continuarão até que todas as responsabilidades sejam apuradas e as medidas legais cabíveis sejam adotadas.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos
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A recomendação foi publicada por meio da Recomendação Administrativa Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
A portaria divulgada no Diário Oficial da AMUPE não informa alterações nas responsabilidades já atribuídas ao grupo.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
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