21/10/2026 - 03:12
Rádio Portal
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05 de abril de 2024 às 13:40
A Vara Única da Comarca de Trindade acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Ação Civil Pública (ACP) número 0000252-61.2024.8.17.3510 e julgou procedente a ação, determinando a imediata suspensão dos contratos de emprego entre Antônia Crisoneide de Sousa e Walenson Macedo Fucher com o Município de Trindade.
Conforme apurado pelo MPPE, Walenson teria recebido dos cofres públicos municipais cerca de R$ 15 mil de maneira irregular, uma vez que não exercia as suas funções.
A denúncia da irregularidade teria sido feita pelo próprio Walenson, que informou à Promotoria de Justiça local que o emprego na Prefeitura teria sido providenciado por sua madrasta, Antônia Crisoneide de Sousa, sem a sua permissão, e que nunca havia trabalhado na Prefeitura de Trindade.
“Após pesquisas no site da Prefeitura de Trindade, o Ministério Público constatou que Walenson Macedo Fucher realmente havia sido contratado pelo município de Trindade e que Antônia Crisoneide de Sousa também era funcionária contratada da Prefeitura de Trindade”, relatou o Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, no texto da ACP.
Conforme a sentença, expedida no dia 27 de março pelo Juiz de Direito Rafael Burgarelli Mendonça Telles, foi determinada também a proibição dos dois réus de exercerem qualquer função pública no Município e de receberem quaisquer recursos públicos do Município, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa e demais sanções legais.
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O Comando Militar do Nordeste confirmou que a saída ocorreu durante o serviço de sentinela e que o militar levou o armamento individual.
A disponibilização tem início em 20 centros de tratamento, em todas as regiões do Brasil. A expectativa é expandir para todos os demais centros até o fim do ano.
Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental.
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