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Concurso da Polícia Federal: minuta para convocação de mil aprovados está pronta

O documento seguiu para análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em seguida, foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Isabella Lopes

11 de abril de 2026 às 17:12

Concurso Polícia Federal.

Concurso Polícia Federal. Foto: Divulgação

O concurso público da Polícia Federal avançou nos trâmites internos para a convocação de candidatos aprovados além das vagas iniciais. A corporação já elaborou uma minuta de decreto que autoriza a nomeação de mil excedentes, o que representa um passo importante para ampliar o número de servidores na área policial.

O documento seguiu para análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em seguida, foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Agora, o processo depende da assinatura do presidente da República e da publicação no Diário Oficial da União para que as nomeações ocorram de forma oficial.

Distribuição das vagas 

A minuta apresenta a divisão das mil vagas adicionais entre os cargos da área policial. A proposta indica a seguinte distribuição:

  • Agente de Polícia Federal: 705 vagas
  • Escrivão de Polícia Federal: 176 vagas
  • Delegado de Polícia Federal: 61 vagas
  • Perito criminal federal: 38 vagas
  • Papiloscopista policial federal: 20 vagas

Essa divisão considera as necessidades atuais da instituição, com foco no reforço do efetivo.

Condições para as nomeações

O texto estabelece que a nomeação dos excedentes depende da existência de vagas no momento da convocação e da disponibilidade de orçamento. A legislação exige a comprovação de adequação financeira conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O diretor-geral da Polícia Federal deverá verificar essas condições antes de autorizar as convocações. A medida busca garantir que o processo siga as regras fiscais vigentes.

A proposta apresentada pela Polícia Federal difere de um cenário anterior indicado pelo Governo Federal. Um ofício do MGI apontou que o orçamento de 2026 permitiria mil nomeações adicionais neste ano e outras 508 apenas em 2027.

A divergência ocorre porque a minuta considera as demandas atuais da corporação, enquanto o planejamento do governo se baseia na estrutura inicial do edital.

Necessidade de autorização 

A nomeação de excedentes acima do limite previsto no edital exige autorização por decreto presidencial. A legislação permite a convocação automática de até 25% além das vagas originais. Quando esse percentual é ultrapassado, o Poder Executivo precisa autorizar formalmente a ampliação.

A Polícia Federal defende a medida como necessária para recompor o quadro de servidores. Dados internos apontam mais de 2,5 mil cargos vagos na carreira policial, além do aumento das demandas operacionais nos últimos anos.

Informações sobre o concurso

O concurso realizado em 2025 ofereceu mil vagas imediatas para cargos da área policial. As oportunidades exigiram nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria mínima “B”.

Os salários iniciais chegaram a R$ 14.164,81 para agente, escrivão e papiloscopista. Já os cargos de delegado e perito criminal apresentaram remuneração inicial de R$ 26.800, além de benefícios.

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