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O documento seguiu para análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em seguida, foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
11 de abril de 2026 às 17:12
Concurso Polícia Federal. Foto: Divulgação
O concurso público da Polícia Federal avançou nos trâmites internos para a convocação de candidatos aprovados além das vagas iniciais. A corporação já elaborou uma minuta de decreto que autoriza a nomeação de mil excedentes, o que representa um passo importante para ampliar o número de servidores na área policial.
O documento seguiu para análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em seguida, foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Agora, o processo depende da assinatura do presidente da República e da publicação no Diário Oficial da União para que as nomeações ocorram de forma oficial.
A minuta apresenta a divisão das mil vagas adicionais entre os cargos da área policial. A proposta indica a seguinte distribuição:
Essa divisão considera as necessidades atuais da instituição, com foco no reforço do efetivo.
O texto estabelece que a nomeação dos excedentes depende da existência de vagas no momento da convocação e da disponibilidade de orçamento. A legislação exige a comprovação de adequação financeira conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O diretor-geral da Polícia Federal deverá verificar essas condições antes de autorizar as convocações. A medida busca garantir que o processo siga as regras fiscais vigentes.
A proposta apresentada pela Polícia Federal difere de um cenário anterior indicado pelo Governo Federal. Um ofício do MGI apontou que o orçamento de 2026 permitiria mil nomeações adicionais neste ano e outras 508 apenas em 2027.
A divergência ocorre porque a minuta considera as demandas atuais da corporação, enquanto o planejamento do governo se baseia na estrutura inicial do edital.
A nomeação de excedentes acima do limite previsto no edital exige autorização por decreto presidencial. A legislação permite a convocação automática de até 25% além das vagas originais. Quando esse percentual é ultrapassado, o Poder Executivo precisa autorizar formalmente a ampliação.
A Polícia Federal defende a medida como necessária para recompor o quadro de servidores. Dados internos apontam mais de 2,5 mil cargos vagos na carreira policial, além do aumento das demandas operacionais nos últimos anos.
O concurso realizado em 2025 ofereceu mil vagas imediatas para cargos da área policial. As oportunidades exigiram nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria mínima “B”.
Os salários iniciais chegaram a R$ 14.164,81 para agente, escrivão e papiloscopista. Já os cargos de delegado e perito criminal apresentaram remuneração inicial de R$ 26.800, além de benefícios.
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Certame deve contemplar setores como Saúde, Educação e Segurança. Medida também inclui a regulamentação de progressões funcionais travadas há 18 anos
Os profissionais convocados devem apresentar a documentação exigida na Gerência Regional de Educação (GRE) dentro do prazo de até cinco dias.
Os aprovados iniciarão o curso de formação com previsão para março de 2027. Durante o período, os alunos passarão por treinamento específico para atuação na carreira militar.
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