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Exclusão do plano estratégico não anula ordem do Tribunal de Contas, que fixou prazo para edital até o primeiro semestre
25 de fevereiro de 2026 às 16:18 - Atualizado às 16:26
Concurso da Alepe. Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retirou do planejamento estratégico de 2026 a previsão de realização de um novo concurso público. A decisão surpreendeu candidatos que aguardavam a publicação de edital, já que a Casa não realiza seleção para servidores efetivos desde 2014.
A mudança ocorre em ano eleitoral, período que tradicionalmente impõe restrições administrativas e cautela na abertura de concursos em órgãos legislativos. Apesar da exclusão do documento de planejamento, a situação do concurso ainda depende de determinação externa.
A retirada da previsão não anula a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que em março de 2025 determinou a realização de concurso público na Alepe. O tribunal fixou prazo de 360 dias para adoção das medidas necessárias, com expectativa de publicação do edital até o primeiro semestre de 2026.
A decisão do TCE-PE busca corrigir distorções no quadro funcional da Assembleia. Dados apontam que a estrutura é composta majoritariamente por servidores não concursados. Levantamento anterior indicou cerca de 1.476 cargos comissionados, 195 servidores cedidos e aproximadamente 3.700 terceirizados, frente a apenas 242 efetivos.
Segundo o tribunal, a substituição gradual de comissionados por servidores concursados é medida necessária para fortalecer o controle interno, garantir maior transparência e reduzir vulnerabilidades administrativas.
A predominância de cargos comissionados tem sido alvo de críticas por fragilizar a fiscalização de contratos e ampliar o espaço para indicações políticas. O debate ganhou força após investigações conduzidas pelo Ministério Público de Contas envolvendo contratação de empresa ligada a familiar de parlamentar, reacendendo discussões sobre a necessidade de ampliar o quadro efetivo.
Para especialistas, a realização de concurso é fundamental para equilibrar a estrutura administrativa da Casa e assegurar maior estabilidade técnica nas atividades legislativas.
De acordo com o Portal da Transparência, os salários iniciais na Alepe podem chegar a R$ 41.710,44 para o cargo de Procurador Legislativo. Outros cargos possuem remunerações iniciais como:
O último concurso foi realizado em 2014, organizado pela Fundação Carlos Chagas, com oferta de 106 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas.
Embora o concurso tenha sido retirado do planejamento estratégico, a determinação do TCE-PE permanece válida. Assim, a expectativa do mercado de concursos é que a Assembleia ainda precise cumprir a decisão dentro do prazo estabelecido.
Até o momento, a Alepe não divulgou novo cronograma oficial para publicação do edital.
Da redacao do Portal com informacoes do site Direção Concursos
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As inscrições devem ser feitas dentro do prazo estipulado no edital. Como a homologação considera a ordem de envio, recomenda-se que os interessados não deixem o cadastro para os últimos dias.
O certame terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final. A PC poderá prorrogar o prazo uma única vez, por igual período.
O certame foi regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 248/2025, homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 15/2026, e deliberação ad referendum da CPP nº 097/2025.
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