Piso nacional para profissionais da educação básica é aguardado no Senado em 2026; veja projeto

O texto aprovado estabelece que esses profissionais tenham direito a um salário mínimo equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida alcança categorias que atuam fora da sala de aula, mas que exercem funções essenciais dentro das unidades de ensino.

Entre os profissionais contemplados estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores garantem o atendimento aos estudantes, o funcionamento da estrutura escolar e o apoio às atividades pedagógicas, mesmo com salários historicamente mais baixos e pouca visibilidade nas políticas educacionais.

Relator na CCJ

A proposta analisada pela CCJ corresponde ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531 de 2021. O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O parlamentar considerou o texto constitucional e compatível com o modelo federativo brasileiro. Segundo o relator, o projeto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois define apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial, sem interferir diretamente na gestão local das carreiras.

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Durante a análise na CCJ, Danilo Forte destacou que o projeto busca corrigir uma distorção histórica dentro das redes públicas de ensino. Ele defendeu que a educação básica não funciona apenas com professores em sala de aula, mas com uma equipe ampla de trabalhadores que garante a organização, a segurança, a alimentação e o acolhimento dos alunos. O relator também reforçou que o texto não cria obrigações sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, mantendo essas definições sob responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas realidades financeiras.

Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar apresente recurso. Caso isso não ocorra, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, onde a expectativa é de que a matéria seja analisada ao longo de 2026. Profissionais da educação e entidades representativas acompanham a tramitação com atenção, após anos de reivindicações por uma política nacional que estabeleça um patamar mínimo de remuneração.