14/04/2026 - 23:57
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A lei sancionada pelo presidente Lula, que começa a vigorar em 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensal.
20 de dezembro de 2025 às 08:00
Professora da educação básica com crianças em sala de aula. Foto: Agência Brasil/Arquivo. Arte: Portal de Prefeitura
Pernambuco é uma das unidades da Federação com maior número de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começa a vigorar em 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo estimativas projetadas em Nota Técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de isenção, 23,1% dos docentes da educação básica em Pernambuco estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, 53,5% dos professores no estado não pagarão Imposto de Renda.
Outros 20,3% dos professores da educação básica em Pernambuco serão contemplados com a redução das alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda que o percentual de professores da educação básica pernambucana que terão tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 49,8% para 26,2% do total de professores no estado.
Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de isentos: antes, 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda.
Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR.
Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica estão contemplados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025.
“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário”, afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), que assina o estudo com outros pesquisadores.
“O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária.”
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