O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica que atuaram entre os anos de 1997 e 2006.
Governadora Raquel Lyra. Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco depositou nas contas de professores da rede estadual os valores referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), fruto de um recálculo.
A informação foi confirmada pela presidente do Sintepe, Ivete Caetano, nesta terça-feira, 16 de dezembro.
A Secretaria Estadual de Educação (SEE) vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023 e a terceira em 2024.
O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.
Os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará.
Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.
Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Caso queira atendimento presencial, é só comparecer à sede da SEE, que fica localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.
A Prefeitura do Recife já recebeu R$ 445,4 milhões referentes aos precatórios do Fundef de professores da rede municipal, leiloados com desconto de 21,81% para o banco Itaú Unibanco. Apesar do ingresso do montante na semana passada, nenhum professor receberá valores neste ano. O registro da receita já consta no Portal da Transparência do Recife.
A operação financeira foi uma estratégia da gestão do prefeito João Campos (PSB) para reforçar o caixa do município e garantir o pagamento de obrigações de 2025. Conforme documentos obtidos pelo Blog Manoel Medeiros, os recursos serão usados prioritariamente para quitar dívidas com servidores inativos, incluindo folhas de pagamento do Recifin, e outras despesas correntes.
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A intervenção entrou na fase com a utilização de uma escavadeira hidráulica, que será responsável pela retirada da estrutura restante do imóvel.
Obra contempla 1,04 quilômetro da Avenida João Pereira de Oliveira, no bairro de Engenho Maranguape.
Diante da decisão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco convocou os empregados da Caixa para um ato nesta terça (22), às 9h, em frente à Caixa Edifício-Sede.
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