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Fundef: Governo Raquel Lyra deposita valores nas contas dos professores da rede estadual

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica que atuaram entre os anos de 1997 e 2006.

Ricardo Lélis

18 de dezembro de 2025 às 23:00   - Atualizado em 19 de dezembro de 2025 às 05:37

Governadora Raquel Lyra.

Governadora Raquel Lyra. Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco depositou nas contas de professores da rede estadual os valores referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), fruto de um recálculo.

A informação foi confirmada pela presidente do Sintepe, Ivete Caetano, nesta terça-feira, 16 de dezembro.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023 e a terceira em 2024.

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

Herdeiros

Os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará.

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Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Caso queira atendimento presencial, é só comparecer à sede da SEE, que fica localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.

Fundef no Recife

A Prefeitura do Recife já recebeu R$ 445,4 milhões referentes aos precatórios do Fundef de professores da rede municipal, leiloados com desconto de 21,81% para o banco Itaú Unibanco. Apesar do ingresso do montante na semana passada, nenhum professor receberá valores neste ano. O registro da receita já consta no Portal da Transparência do Recife.

A operação financeira foi uma estratégia da gestão do prefeito João Campos (PSB) para reforçar o caixa do município e garantir o pagamento de obrigações de 2025. Conforme documentos obtidos pelo Blog Manoel Medeiros, os recursos serão usados prioritariamente para quitar dívidas com servidores inativos, incluindo folhas de pagamento do Recifin, e outras despesas correntes.

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