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A entrevista no domicílio foi criada como uma ferramenta para reforçar a fiscalização dos cadastros de pessoas que declaram morar sozinhas.
07 de agosto de 2026 às 08:21 - Atualizado às 08:57
Bolsa Família e BPC. Foto: Reprodução/Arte Portal de Prefeitura
Pessoas que moram sozinhas e recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão uma regra mais flexível para manter ou solicitar os pagamentos. Até julho de 2027, a ausência de visita domiciliar não poderá, por si só, impedir a concessão, atualização ou continuidade dos benefícios.
A mudança alcança as chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas um integrante, e surgiu de um acordo envolvendo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Defensoria Pública da União.
Na prática, o beneficiário poderá realizar procedimentos relacionados ao Cadastro Único presencialmente nas unidades responsáveis pelo atendimento, sem depender obrigatoriamente de uma entrevista feita dentro de casa durante o período de flexibilização.
A legislação que prevê a visita domiciliar não foi revogada. O que mudou foi a forma de aplicação temporária da exigência, após questionamentos sobre os impactos que a medida poderia provocar sobre pessoas que realmente cumprem os critérios dos programas.
A entrevista no domicílio foi criada como uma ferramenta para reforçar a fiscalização dos cadastros de pessoas que declaram morar sozinhas.
Esse grupo cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Dados do governo indicam que os registros de famílias unipessoais saltaram de cerca de 1,8 milhão, em 2018, para aproximadamente 5,5 milhões em 2022.
O avanço despertou preocupação com possíveis cadastros irregulares, já que declarar uma residência composta por apenas uma pessoa pode influenciar o cálculo da renda familiar utilizada na análise de programas sociais.
Por outro lado, a Defensoria Pública argumentou que transformar a visita em requisito obrigatório poderia gerar outro problema: municípios sem equipes suficientes poderiam acumular atendimentos e atrasar cadastros de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a vigência do acordo, a falta de uma entrevista domiciliar registrada no CadÚnico não poderá servir como justificativa automática para impedir inscrição, atualização cadastral, concessão ou manutenção do BPC.
A flexibilização também alcança a permanência de famílias unipessoais no Bolsa Família.
Isso não significa, porém, que as verificações deixaram de existir. O governo poderá continuar realizando fiscalizações, cruzamentos de dados e visitas nos casos considerados necessários.
O objetivo é evitar que uma limitação operacional dos municípios se transforme em barreira para quem tem direito ao benefício, enquanto os mecanismos de controle continuam sendo aplicados.
A flexibilização está prevista para permanecer em vigor até julho de 2027. Depois desse período, a aplicação da exigência poderá voltar a seguir integralmente as regras previstas na legislação.
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