A flexibilização vale até julho de 2027, mas cadastros com indícios de irregularidade ainda podem passar por verificação presencial.
A entrevista no domicílio foi criada como uma ferramenta para reforçar a fiscalização dos cadastros de pessoas que declaram morar sozinhas.
A medida valerá até julho de 2027 e foi definida por meio de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU).
Agora, a ausência do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não poderá mais impedir a inscrição desse público nestes benefícios sociais.
Novo acordo do INSS evita corte imediato de benefícios e garante renda a famílias enquanto o BPC é avaliado.
A nova decisão foi definida após alterações na legislação que modificaram a forma de cálculo da renda familiar utilizada na concessão do BPC.
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