A medida valerá até julho de 2027 e foi definida por meio de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU).
Agora, a ausência do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não poderá mais impedir a inscrição desse público nestes benefícios sociais.
Novo acordo do INSS evita corte imediato de benefícios e garante renda a famílias enquanto o BPC é avaliado.
A nova decisão foi definida após alterações na legislação que modificaram a forma de cálculo da renda familiar utilizada na concessão do BPC.
Beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade recebem no dia 18 de maio; Governo Federal envia 20 mil cestas de alimentos à região.
O vereador lembrou que o Governo Federal exige que as gestões municipais realizem visitas para que o benefício seja renovado.
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