17/04/2026 - 10:21
Rádio Portal
17/04/2026 - 10:21
Rádio Portal
Os acusados em questão não aceitaram o acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
08 de novembro de 2024 às 09:42 - Atualizado às 09:50
Moraes e acusados pelo 8 de janeiro. Arte montagem: Portal de Prefeitura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos aconteceram em sessão virtual que se encerrou na última terça-feira, 5. Os réus em questão não aceitaram o acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR considerou que os crimes dos réus em questão são de menor gravidade. Os 14 julgados não estiveram na Praça dos Três Poderes durante os ataques a prédios públicos, mas permaneceram no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Todavia, o entendimento da PGR é que os crimes são de atuação coletiva e os 14 réus também tiveram responsabilidade pelos ataques.
Para o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, todas as pessoas contribuíram para o atentado e tinham conhecimento prévio da incitação à tentativa de golpe. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, exceto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro para o Supremo.
Os condenados tiveram as penas fixadas em um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, mas esta foi substituída por restrição de direitos. Pelo delito de incitação ao crime, referente à incitação das Forças Armadas a tomar o poder, os 14 receberam multa de dez salários mínimos.
A restrição de direitos, que durará até o fim da pena, inclui:
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade
- Participação presencial no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", elaborado pelo Ministério Público Federal
- Proibição de se ausentar da comarca de residência
- Restrição ao uso de redes sociais
- Retenção dos passaportes
As defesas dos condenados alegaram que os atos não foram criminosos e que não houve intenção de cometer delitos.
Estadão Conteúdo
1
2
3
10:21, 17 Abr
28
°c
Fonte: OpenWeather
Os avanços são para os aeroportos de Garanhuns, Serra Talhada e Araripina. Os três aeroportos pernambucanos fazem parte do pacote de 12 terminais regionais.
O carro em que a equipe de reportagem estava foi atingida por um caminhão.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
mais notícias
+
