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Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (11).
04 de abril de 2025 às 18:52 - Atualizado às 19:05
Ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou, nesta sexta-feira, 4 de abril, contra os recursos apresentados pelas defesas de três parlamentares do PL e manteve a decisão da Corte que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os deputados são acusados de desviar emendas parlamentares.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) se tornaram réus após decisão tomada pela Primeira Turma do STF no início de março. As defesas negam as acusações.
Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 11.
Nos recursos, os advogados alegam que a Corte foi omissa. O argumento foi rejeitado por Zanin, que afirmou que "os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite".
Ao votar pelo recebimento da denúncia no último mês, Zanin havia destacado que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade" que justificam a abertura da ação penal.
"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou o relator na época.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares exigiram propina de 25% sobre o valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O montante solicitado chegaria a R$ 1,66 milhão, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, relatou ter sofrido cobranças e intimidações para viabilizar o repasse. As defesas dos acusados negam as acusações.
Estadão Conteúdo
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Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.
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