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Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (11).
04 de abril de 2025 às 18:52 - Atualizado às 19:05
Ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou, nesta sexta-feira, 4 de abril, contra os recursos apresentados pelas defesas de três parlamentares do PL e manteve a decisão da Corte que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os deputados são acusados de desviar emendas parlamentares.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) se tornaram réus após decisão tomada pela Primeira Turma do STF no início de março. As defesas negam as acusações.
Os ministros agora analisam, em sessão virtual, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 11.
Nos recursos, os advogados alegam que a Corte foi omissa. O argumento foi rejeitado por Zanin, que afirmou que "os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite".
Ao votar pelo recebimento da denúncia no último mês, Zanin havia destacado que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade" que justificam a abertura da ação penal.
"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou o relator na época.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares exigiram propina de 25% sobre o valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O montante solicitado chegaria a R$ 1,66 milhão, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos. O ex-prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, relatou ter sofrido cobranças e intimidações para viabilizar o repasse. As defesas dos acusados negam as acusações.
Estadão Conteúdo
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A decisão representa uma rara divergência em relação ao entendimento do ministro, relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo o presidenciável do partido Missão, a ideia seria criar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma corte específica para analisar crimes cometidos por agentes políticos
A medida do ministro do STF ocorre após relatório apontar indícios de prejuízos ao erário na execução de transferências especiais entre 2020 e 2024.
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