Igreja evangélica é condenada a pagar R$ 100 mil por associar pessoas LGBTQIAPN+ à pedofilia Foto: Reprodução
A Justiça de São Paulo manteve a condenação da Igreja Voz da Verdade e de dois de seus líderes religiosos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após associarem a população LGBTQIA+ ao crime de pedofilia durante um culto transmitido pela internet.
A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), publicada em junho, rejeitou o recurso apresentado pelos réus e reforçou que a liberdade religiosa não chancela o discurso de ódio.
O caso teve origem em pregações transmitidas pelo YouTube, nas quais o pastor Carlos Moysés e o presbítero Edgar Oliveira Ramos utilizaram o púlpito para proferir declarações discriminatórias.
Entre as falas registradas no processo, os religiosos associaram diretamente a sigla de diversidade sexual e de gênero à prática criminosa, com frases como: "Vão logo querer legalizar a pedofilia... Tá aí... LGBTQ... P... Pedófilo".
Durante os depoimentos, a defesa tentou argumentar que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de crença e que as falas teriam sido retiradas de contexto. No entanto, o entendimento do colegiado foi firme ao apontar que o discurso ultrapassou os limites da liberdade religiosa.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a liberdade de expressão e a crença religiosa encontram barreiras intransponíveis na dignidade da pessoa humana e na proteção aos grupos vulneráveis.
Para o magistrado, associar uma orientação sexual ou identidade de gênero a crimes hediondos extrapola qualquer pregação legítima e alimenta o preconceito estrutural na sociedade.
"Associar uma orientação sexual ou identidade de gênero ao crime de pedofilia extrapola qualquer limite de pregação bíblica, atingindo a dignidade de todo um grupo social"
O tribunal também rechaçou o argumento de que o conteúdo possuía circulação restrita, enfatizando que a transmissão online dos cultos amplia drasticamente o alcance das mensagens, gerando impactos profundos na coletividade.
O valor da indenização, fixado inicialmente pela juíza Bianca Ruffolo Chojniak, foi mantido por cumprir funções essenciais de caráter reparatório, pedagógico e sancionador contra a homotransfobia.
Procurado pela imprensa, o advogado Fabrizio Cezar Chiantia, que representa a igreja e os líderes religiosos, afirmou que a defesa aguarda a reanálise do caso e apontou a existência de controvérsias processuais.
Segundo ele, há uma expectativa de alteração futura da sentença com base em apontamentos do próprio Ministério Público sobre falhas que teriam violado o direito constitucional à ampla defesa dos réus.
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A festividade começou na sexta-feira (13), na Basílica do Sagrado Coração de Jesus, localizada no bairro da Boa Vista, na área central da capital pernambucana.
As atividades incluem lançamento de livro, apresentações musicais, inauguração de um novo espaço voltado ao acolhimento social, procissões e uma Missa Solene.
Convites foram entregues ao pontífice para uma possível viagem ao país, que ainda depende de confirmação oficial do Vaticano.
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