A decisão, compartilhada com a Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, aponta para possíveis indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Na decisão, o ministro do STF disse que o valor de R$ 28,6 milhões foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
As discussões se concentram em questões como abuso de poder, assédio moral e o efeito sobre a já comprometida imagem do Exército nas plataformas digitais.
O ex-deputado, que está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime.
Elon Musk disse ao STF que efetuará o pagamento da multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões.
Plataforma já informou que cumpriu outras determinações do ministro Alexandre de Moraes, como bloqueio de contas e a indicação de representante legal no país.
As profissionais recorreram ao Supremo para derrubar decisões que ordenaram o pagamento de R$ 1 mil em danos morais para um nutricionista, que alegou uso indevido de sua imagem.
A fala foi feita na noite da segunda-feira, 30 de setembro, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.
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