04/03/2026 - 16:36
Rádio Portal
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O ministro afirmou que o objeto de investigação da Comissão não tem relação com o Banco Master.
Deputados e senadores aliados ao governo recorrem a Davi Alcolumbre após aprovação de requerimento que quebra sigilos bancário e fiscal do filho do presidente.
A investigação aponta para a atuação de uma organização criminosa que teria direcionado contratos públicos para empresas ligadas ao grupo investigado.
A investigação analisa contratos custeados com recursos de emendas parlamentares que teriam beneficiado a prefeitura de Petrolina, em Pernambuco.
Benefícios para servidores e magistrados fazem remuneração superar teto constitucional
Decisão foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias.
A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.
A entidade também solicitou "que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida".
Por unanimidade, os ministros consideraram que a regra viola a competência privativa da União para criar leis gerais sobre educação e representa uma forma de cercear atividades docentes
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