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Na decisão, o ministro do STF disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado.
02 de março de 2026 às 16:17 - Atualizado às 16:17
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Foto: Antônio Augusto/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2 de março, pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.
A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
Horas antes de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) manteve contato com o magistrado. As informações foram divulgadas pelo site Metrópoles e o jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a reportagem, a conversa teria sido articulada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ).
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Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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