05/03/2026 - 01:29
Rádio Portal
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Por unanimidade, os ministros consideraram que a regra viola a competência privativa da União para criar leis gerais sobre educação e representa uma forma de cercear atividades docentes
Ato convocado pelo pastor, amplia tensão entre segmento evangélico, governo federal e STF.
O órgão ressaltou que a participação de magistrados em associações privadas, por si só, não configura violação às normas constitucionais ou legais.
Servidores da categoria estão sendo investigados por acessos ilegais a dados de ministros do STF e seus parentes.
A apuração foi aberta em junho do ano passado após a deputada afirmar que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo Trump.
O anúncio acontece paralelamente à discussão sobre a criação de um código de ética para ministros do STF e após reportagens sobre ganhos oriundos de empresas privadas ligadas a magistrados.
Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício iria "gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes".
Manifestações estão previstas para São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre em meio à crise envolvendo o caso Banco Master.
A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
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