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A escolha do ministro ocorre cerca de um mês após o magistrado ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao banco.
11 de março de 2026 às 16:58 - Atualizado às 16:58
Ministro do STF, Dias Toffoli Foto: Carlos Moura/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 11 de março, como relator de um pedido para que a Corte determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A definição ocorreu por meio de livre distribuição, procedimento padrão utilizado pelo tribunal. Não há prazo definido para que Toffoli se manifeste sobre o caso.
A escolha do ministro ocorre cerca de um mês após o magistrado ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao banco. À época, Toffoli informou ser sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Resort Tayayá, localizado no estado do Paraná.
Um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, também mencionou o nome de Toffoli a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, o que levantou questionamentos sobre uma possível suspeição do magistrado — hipótese que posteriormente foi afastada.
Na ocasião em que deixou a relatoria do caso, o Supremo não reconheceu impedimento ou suspeição de Toffoli para atuar em processos relacionados ao Banco Master.
Dessa forma, não existe uma restrição automática para que ele volte a analisar temas ligados à investigação, cabendo inicialmente ao próprio ministro avaliar se está apto a conduzir o processo.
O pedido distribuído ao gabinete de Toffoli foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No documento, o parlamentar afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria adiando sem justificativa a instalação de uma CPI para apurar possíveis fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia, 27 de fevereiro, anular a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.
O ministro afirmou que o objeto de investigação da CPI não tem relação com o Banco Master. Dessa forma, a quebra de sigilo deve ser anulada por desvio de finalidade.
De acordo com investigações da Polícia Federal, fundos de investimentos ligados ao banco realizaram transações financeiras com a Maridth, que foi proprietária resort Tayayá, localizado no Paraná.
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Ministro do STF manteve início da nova escala em 16 de dezembro e permitiu flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
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