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A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte
10 de março de 2026 às 16:17 - Atualizado às 16:20
Alexandre de Moraes e Elon Musk Fotos: STF e Divulgação. Edição: Portal de Prefeitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 10 de março, o arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X.
A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.
Moraes seguiu parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Segundo o procurador, a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário.
No entendimento do procurador, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que o arquivamento de um inquérito deve ocorrer de forma automática após pedido da PGR.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, decidiu o ministro.
A jornalista Elisa Robson, que vive nos Estados Unidos desde 2023, afirmou ter enfrentado bloqueios, censura e interrogatórios supostamente determinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo ela, as medidas ocorreram após a divulgação de reportagens sobre conexões entre redes de narcotráfico, ditaduras latino-americanas e grupos criminosos brasileiros.
Elisa relatou que uma ordem judicial determinou que o empresário Elon Musk pagasse uma multa diária de 20 mil dólares caso seu perfil na plataforma X, de propriedade do bilionário, permanecesse acessível a usuários brasileiros.
Para a jornalista, a situação representava um dilema: ou sua liberdade de expressão seria cerceada, ou Musk enfrentaria uma multa milionária.
“Alexandre de Moraes ameaçou o Elon Musk com multa diária de 20 mil dólares, caso o perfil, o meu perfil no X continuasse disponível para os brasileiros. Então, ou era cerceada minha liberdade de expressão ali naquela plataforma ou uma multa milionária seria aplicada a Elon Musk. Isso é de uma violência sem tamanho para um trabalho de uma jornalista, né? Uma agressão muito séria", disse Elisa em entrevista ao Pleno Time na última quarta-feira, 29 de outubro.
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No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF e defendeu a anulação das ações penais.
Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma.
A medida ocorre no momento em que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, preparam uma proposta de delação premiada.
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