27/03/2026 - 06:43
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
O magistrado citou como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais com base no Marco Civil da Internet.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A formalidade oficializa o resultado do processo, encerrado na última sexta, 14 de novembro.
A discussão teve início em 2016, quando dois cidadãos tentaram registrar uma chapa sem partido para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Na manhã deste sábado, 15 de novembro, a ministra Cármen Lúcia votou a favor do Supremo receber a denúncia contra o deputado.
No início deste mês, Moraes determinou diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais.
Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado federal.
A partir de agora, no caso de uma eventual disputa judicial, o tempo à disposição deve ser comprovado em cada caso concreto.
Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022.
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