14/02/2026 - 03:08
Rádio Portal
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O ministro também determinou o envio da listagem completa dos presos e as informações sobre a realização das respectivas audiências de custódia, que são obrigatórias.
Na decisão, Moraes também deu prazo de 48 horas para que o delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da unidade na Penha, preste esclarecimentos.
O tribunal reconheceu o direito de antecipar a aposentadoria ao combinar duas regras de transição, garantindo ainda integralidade e paridade nos vencimento
O advogado especialista em Legislação Eleitoral, Emílio Duarte, explica em entrevista ao jornalista e radialista Rodolfo Kosta para o site Portal de Prefeitura.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O ministro argumentou que a solicitação "carece de viabilidade", já que a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara busca justamente restringir sua movimentação e comunicação
Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio.
Fernandes está preso preventivamente desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, por envolvimento com a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
De acordo com o site, a audiência será realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, atualmente relatada pelo ministro.
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