13/11/2026 - 10:50
Rádio Portal
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22 de novembro de 2023 às 20:31
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira, 22 de novembro, quatro presos durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão beneficia os réus Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira e Jaime Junkes.
Em troca da liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão do ministro ocorre dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Antes da morte, a defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura. Segundo o defensor, o acusado teve sequelas da covid-19 e tinha problemas cardíacos. Um laudo médico foi apresentado pelo defensor.
Deputados e senadores de oposição ao governo federal se manifestaram à morte de um dos presos por suposto envolvimento no atos de 8 de janeiro.
Os parlamentares criticam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro da Alexandre de Moraes.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador e ex-vice presidente, criticou o fato de ele ainda estar preso mesmo com o parecer da PGR.
"É preciso uma investigação minuciosa para que esse fato gravíssimo seja esclarecido", afirmou Mourão.
Ubiratan Sanderson, deputado federal pelo PL-RS, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, se manifestou através das redes sociais, publicando um documento que foi enviado para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. No texto, Sanderson questiona os motivos que levaram à morte do preso.
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Ministro do STF manteve início da nova escala em 16 de dezembro e permitiu flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
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