08 de março de 2025 às 17:05 - Atualizado às 17:48
Moraes apresenta a PGR defesa dos acusados de tentativa de golpe Foto: Arte Portal de Prefeitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, neste sábado, 8 de março, para a Procuradoria-Geral da União (PGR) as manifestações de defesa apresentadas por denunciados no inquérito sobre a trama golpista.
Assim sendo, o prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu às 23h59 da última sexta-feira, 7 de março.
Contudo, A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira, 10 de março, para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.
Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro juntamente com ex-integrantes de sua gestão. São eles:
Contudo, Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:
Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. Nesse sentido, o processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo.
Sendo assim, o colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Ainda assim, pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais.
Portanto, como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Além disso, se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Dessa forma, considerando os t
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Na sexta-feira, 25 de abril, a Suprema Corte formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes que determina a prisão do ex-presidente.
A sentença foi definida com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino para estabelecer a pena em regime fechado.
O ministro pediu mais informações sobre o registro dos pagamentos, após falhas apontadas por entidades no formulário previsto na Resolução 001/2025.
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