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A PGR vai se manifestar em cinco dias sobre a possibilidade de confiscar o documento do parlamentar.
02 de março de 2025 às 12:16 - Atualizado às 12:16
Alexandre de Moraes e Eduardo Bolsonaro. Foto: Divulgação
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por articulações com políticos dos Estados Unidos contra a Corte.
Os parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram duas notícias-crime solicitando que o passaporte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja apreendido.
As petições foram protocoladas na última quinta-feira, 27 de fevereiro, e encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, que já conduz investigações sobre atos antidemocráticos.
Os petistas alegam que Eduardo Bolsonaro tentou constranger o STF no cenário internacional e deve ser impedido de sair do Brasil, assim como aconteceu com seu pai.
Na sexta-feira (28), Moraes encaminhou as solicitações para a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, para que o órgão se manifeste em um prazo de cinco dias sobre a possibilidade de confiscar o passaporte do parlamentar.
Os deputados do PT acusam Eduardo Bolsonaro de cometer crimes como obstrução de investigação sobre organização criminosa, coação no curso do processo e atentado contra a soberania nacional. Por fim, o caso segue sob sigilo no STF.
Neste sábado (1º), Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para comentar a ofensiva contra ele. Em um vídeo publicado, o deputado afirmou que só será silenciado caso Alexandre de Moraes “corte sua língua”. Isso seria uma referência ao que considera uma tentativa de censura.
O parlamentar vem sendo alvo de críticas por manter contato com políticos conservadores dos Estados Unidos e incentivar discursos contra decisões do STF. Nos últimos meses, ele viajou ao país diversas vezes. O deputado participou de eventos com líderes que questionam o sistema eleitoral brasileiro e as ações do Judiciário.
Aliados de Eduardo Bolsonaro classificam a investida do PT como perseguição política e acreditam que a PGR não acatará o pedido de apreensão do passaporte. No entanto, o STF tem ampliado o cerco contra figuras bolsonaristas envolvidas em investigações sobre tentativas de "desestabilização institucional".
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Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
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