MORAES dá 24h para X comprovar NOVOS REPRESENTANTES legais no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. 

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A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

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"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados", disse o ministro.

Descumprimento de decisão

Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. 

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a  MusK para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Musk vai aceitar decisões de Moraes

Nesta quinta-feira, 19 de setembro, os advogados do empresário Elon Musk anunciaram que o X, antigo Twitter, irá cumprir as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para voltar a atuar no Brasil.

Vale lembrar que a rede social estava suspensa no país desde o dia 30 de agosto devido ao não cumprimento de exigências judiciais feitas pelo ministro. 

Segundo informações, Musk aceitou a proposta e, desde a noite passada, os perfis que estavam bloqueados começaram a ser restringidos.

Agência Brasil