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De acordo com ele, André mendonça, o STF deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais.
04 de julho de 2025 às 07:43 - Atualizado às 07:43
Ministro do STF, André Mendonça. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes.
A declaração ocorreu durante o painel "Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes", realizado nesta quinta-feira, 3 de julho, no Fórum de Lisboa.
De acordo com ele, o Tribunal deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais. A revisão do papel da Suprema Corte, pedido feito por Mendonça, poderia ser feita via Parlamento, por meio de uma emenda constitucional.
Em ocasiões anteriores, Mendonça já demonstrou desejo por limitar a interferência do STF em certas questões. O ministro defendeu a "autocontenção judicial" do STF ao falar no julgamento sobre regulamentação das big techs que o Tribunal conduziu em 4 de junho.
Neste caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas feitas por usuários. O ministro foi o primeiro a divergir de seus pares e, em sua fala, equiparou as redes sociais a veículos de comunicação e jornalísticos e defendeu que, por isso, elas não podem sofrer restrições "à plena liberdade de informação".
A Corte, por fim, optou por ampliar as obrigações das big techs. A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes, em uma votação com o placar de oito votos a favor e três contra.
O Fórum de Lisboa, evento em que Mendonça defendeu mudança no papel do STF, tem o ministro Gilmar Mendes, que também integra a Corte, como um de seus organizadores. O evento foi apelidado de "Gilmarpalooza" e conta com a palestra de seis diferentes magistrados do Supremo.
Estadão Conteúdo
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O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos, que não prosperaram, para tentar reverter as condenações.
Em sua decisão, Zanin afirma que ela tem a altura exigida pelos precedentes da Corte e que sua aprovação prévia em testes físicos demonstra aptidão funcional.
Aline foi apontada como uma das organizadoras de caravanas para Brasília, com "objetivo declarado" de "abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído".
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