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De acordo com ele, André mendonça, o STF deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais.
04 de julho de 2025 às 07:43 - Atualizado às 07:43
Ministro do STF, André Mendonça. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes.
A declaração ocorreu durante o painel "Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes", realizado nesta quinta-feira, 3 de julho, no Fórum de Lisboa.
De acordo com ele, o Tribunal deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais. A revisão do papel da Suprema Corte, pedido feito por Mendonça, poderia ser feita via Parlamento, por meio de uma emenda constitucional.
Em ocasiões anteriores, Mendonça já demonstrou desejo por limitar a interferência do STF em certas questões. O ministro defendeu a "autocontenção judicial" do STF ao falar no julgamento sobre regulamentação das big techs que o Tribunal conduziu em 4 de junho.
Neste caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas feitas por usuários. O ministro foi o primeiro a divergir de seus pares e, em sua fala, equiparou as redes sociais a veículos de comunicação e jornalísticos e defendeu que, por isso, elas não podem sofrer restrições "à plena liberdade de informação".
A Corte, por fim, optou por ampliar as obrigações das big techs. A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes, em uma votação com o placar de oito votos a favor e três contra.
O Fórum de Lisboa, evento em que Mendonça defendeu mudança no papel do STF, tem o ministro Gilmar Mendes, que também integra a Corte, como um de seus organizadores. O evento foi apelidado de "Gilmarpalooza" e conta com a palestra de seis diferentes magistrados do Supremo.
Estadão Conteúdo
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A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15)
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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